quarta-feira, 28 de novembro de 2007


Direitos Humanos somente para humanos direitos?

O instrumento jurídico chamado Direitos Humanos, é um dos mais importantes avanços de nossa sociedade. Sua história começa ainda nos Séculos VI e V a.c, nas civilizações Greco-Romanas, fundamentou-se nas Revoluções do Século XVIII(Francesa e Americana), inspiradas pelas idéias Iluministas. E Após a criação da ONU, no fim da Segunda Guerra Mundial teve seu caráter universal reforçado, ganhando um órgão para promovê-los e protegê-los. São os Direitos Humanos que garantem nosso direito de ir e vir, de trabalhar e viver em condições salutares, sem sofrer humilhações, violências, agressões, preconceitos e etc. É ele que nos garante que devemos ser acusados somente dentro de um processo legal e legítimo, onde as provas usadas sejam obtidas dentro de técnicas idôneas e que nosso julgamento seja imparcial, e que não podemos estar sujeitos a maus tratos ou torturas. São direitos fundamentais de todas as pessoas seja homens, mulheres, negros, pobres, ricos, presos, idosos, crianças, POLICIAIS, enfim a todos os seres humanos.
Infelizmente devido a algumas pessoas despreparadas, com interesses duvidosos, algumas vezes representadas pelas famosas ONG'S e instituições como a OAB, a ONU, o nome "Direitos Humanos" tem sido usado como pretexto para discursos apelativos puramente propagandísticos, e na maioria das vezes para defender pessoas que cometeram os mais diversos tipos de delitos. Isto acaba por fazer com que a sociedade, diante da violência dos criminosos que avança em nossos lares diariamente, tenha descrédito e até repulsa por esses "tais" Direitos Humanos. Hoje as pessoas o usam como um nome pejorativo que virou sinônimo de defesa de criminosos, constante ausência dos órgãos de defesa dos Diretos Humanos em ocasiões de mortes de policiais, de pessoas pobres vítimas de violência de traficantes e outros crimes, fazem a população constantemente desferir frases como "Cadê os Direitos Humanos agora?", "Direitos Humanos para humanos direitos!", "Só sabem defender bandidos", "Bandido não é ser humano".
Não devemos ir contra algo tão benéfico como esses direitos, pelo contrário temos que defendê-los com vigor, e cobrar que eles sejam garantidos para todos. Temos que pressionar para que os órgãos que dizem defendê-los o façam em favor da grande sociedade. Quando se mata um policial, isso é um grande atentado contra a nossa democracia e nossos Direitos Humanos, já que são esses profissionais os representantes legítimos do Poder Público e defensores dos nossos direitos. As vítimas de "balas perdidas" não são apenas na Zona Sul da Cidade, diariamente nos subúrbios pessoas são vitimadas, e são justamente essas que mais precisam de apoio desses órgãos, não apenas que virem uma cruz fincada nas areias da Praia de Ipanema, fatos como o mostrado na reportagem abaixo não podem se tornar rotina, embora seja um retrato da indignação de seu uso político e tendencioso , os Direitos Humanos caminham junto com nossa sociedade e devem ser uma garantia para todos.

terça-feira, 27 de novembro de 2007

Ofensas a relator da ONU: Pedido de investigação

Apesar de possível punição, deputado não muda ‘uma vírgula’

Ricardo Villa Verde


Rio - Os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Alerj), entraram ontem com representação contra Marcos Abrahão (PSL) por quebra de decoro, devido às declarações do deputado contra Philip Alston, relator da Organização das Nações Unidas (ONU). Os dois querem que a Corregedoria da Alerj investigue o caso. Entre as punições previstas, está a cassação do mandato do parlamentar.

Em discursos inflamados na Alerj na semana passada, conforme O DIA mostrou com exclusividade, Abrahão chamou Alston de “veadinho” e “bicha” e criticou grupos de direitos humanos — Alston foi o autor de relatório da ONU criticando a polícia e o governo do Rio. “As declarações comprometem a imagem do Legislativo”, justificou Marcelo Freixo. Para Paulo Ramos, Abrahão não teve cuidado ao discursar no plenário da Casa, usando “palavreado inadequado”.

O corregedor Délio Leal (PMDB) disse que ainda não havia recebido a representação dos deputados. Segundo ele, quando o documento chegar às suas mãos, será aberto processo administrativo para analisar a denúncia. As conclusões serão encaminhadas ao Conselho de Ética da Casa, já que cabe ao órgão definir se houve quebra de decoro. Caso a punição proposta seja a cassação do mandato do deputado, a decisão caberá ao plenário da Alerj.

Marcos Abrahão afirmou que vai aguardar a análise do caso pela Corregedoria. “A Alerj é uma casa democrática. Se eles acham que eu cometi quebra de decoro, é um direito deles, mas eu não entendo assim”, disse ele. O deputado afirmou que não muda “nem uma vírgula” de suas declarações. “Ele (Alston) é veadinho mesmo. Não tem nada que se meter em assuntos brasileiros. Por que não critica os problemas de desrespeito aos direito humanos nos Estados Unidos?”, disse Abrahão, reiterando as críticas ao relator da ONU.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu à Alerj abertura de processo contra Abrahão, por causa das críticas do deputado à presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Margarida Pressburger. Ele chamou a advogada de “debilóide”, por ela ter criticado suas declarações contra Alston.

Fonte O Dia Online

Seria a Ditadura novamente a solução?

Em 1651 Thomas Hobbes publicava sua obra LEVIATÃ, em que apresentou sua visão do Estado, segundo ele em um estado de natureza existe uma guerra de todos contra todos que torna a vida “asquerosa, brutal e breve”.Não existe propriedade, justiça ou injustiça, somente a guerra. Para livrar-se desses males os homens precisariam se organizar em comunidades, cada qual submetida a uma autoridade central. Um contrato social entre os homens e o Estado põe fim à guerra universal. O desejo dos homens de dominarem uns aos outros impede outra forma de organização. Os homens, afirmava Hobbes, não sabem cooperar como as abelhas. As abelhas não competem, não desejam honrarias, não usam a razão para criticar o governo. Para os homens essa união natural é impossível, só pode ser obtida artificialmente, atrvés de um contrato social em que todo o poder é conferido a um homem ou assembléia. Escolhido esse governo, cessa aí o poder político dos cidadãos. Não pode haver rebeliões, pois elas apenas conduzem os homens ao caos do estado de natureza.

Hoje em pleno ano 2007 ouço muitas pessoas diante do caos em que se encontra a sociedade brasileira, principalmente diante das cenas de guerra urbana vividas em minha cidade o Rio de Janeiro e de toda a corrupção amplamente difundida em Brasília, apoiarem e torcerem pela volta do regime militar.Penso que apoiar a volta do Regime Militar é um atestado de incompetência do nosso próprio povo, será que nosso povo só consegue viver sobre o comando absoluto, de um só soberano como pregava Hobbes há 4 séculos atrás? Será que não somos capazes de exercer nossos direitos democráticos? As vezes quando vejo imagens de jovens se matando,e pessoas virando noites e lutando com a polícia por causa de um jogo de futebol, fico imaginando como seria bom se tivessem essa disposição para protestar e reivindicar por mais respeito e lisura por parte dos governantes, para enfrentar as injustiças sociais, lutar por hospitais e escolas melhores, cobrar ações mais eficazes na segurança pública....nossa com certeza seríamos um dos países mais desenvolvidos do mundo, já pensou que se a cada votação onde o interesse do povo fosse posto de lado as pessoas saíssem com suas bandeiras, dando gritos de guerra com o mesmo vigor e dispostas a irem até as últimas conseqüências como fazem nos jogos de futebol. Ah como seria magnífico nosso país! Mas é mais fácil querer uma ditadura, assim se transfere toda a responsabilidade que temos como "povo" que é a verdadeira "nação" em um Estado democrático, para as mãos dos ditadores e qualquer coisa que der de errada a culpa vai ser "deles" e não nossa. Afinal quando vemos os políticos fazendo tanta coisa de errada lembramos que votamos neles e nos sentimos culpados. Com a ditadura podemos nos livrar desse peso, dessa responsabilidade, tudo de cairia na culpa de um só, um líder que eximiria o povo dessa maléfica responsabilidade. E aí o brasileiro poderia voltar a viver seus tempos de paz, vendo sua novela sem muitos assuntos polêmicos que poderia incomodar as famílias de bem desse país, assistindo seu jogo de futebol em sua casa, com nossa seleção triunfante diante de propagandas fantásticas, continuando a acreditar que o “Brasil é o país do futuro”, e esperando o salvador que nos livrará de todas as nossas mazelas.

Eu sei ainda não aprendemos a viver em uma democracia. Claro que no nosso caso isso é muito difícil, somos um povo fabricado para ser dominado desde a colonização, somos levados a acreditar que é melhor ser um lavador de pratos no E.U.A do que um professor no Brasil, temos a corrupção enraizada em nossas instituições e um povo complacente com ela, uma política de educação determinada pelo Banco mundial que prioriza o ensino profissionalizante para se fabricar apenas trabalhadores e não pensadores que possam contestar o modelo vigente. Mas não podemos desistir novamente, hoje temos o poder da informação em nossas mãos, a Internet é um dos veículos mais democráticos que temos acesso, só nela um reles estudante morador do subúrbio Carioca conseguiria registrar seus pensamentos e deixá-los disponíveis para serem lidos por milhões de pessoas, e é justamente em nós que temos o “acesso”, que temos a “informação”, que paira a responsabilidade de usá-los para alertar quem não os têm, para mostrar que não devemos desistir de sermos uma nação soberana representada pelo seu povo, para lembrar que devemos aprender com os erros e cada vez vamos nos aprimorando mais, nessa estranha forma de viver chamada democracia!